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Dispensa de licitação para concessão de subsídio, conforme Lei nº 2.208/15, do Programa Guarda Subsidiada, referente à guarda dos menores S.E.S.S.C. (02/03/2022) e S.E.S.S.C. (09/07/2020).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1998593
Controle PNCP
10721741000115-1-000017/2024
Objeto
Dispensa de licitação para concessão de subsídio, conforme Lei nº 2.208/15, do Programa Guarda Subsidiada, referente à guarda dos menores S.E.S.S.C. (02/03/2022) e S.E.S.S.C. (09/07/2020).
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
Município
Porto Belo
Valor estimado (R$)
14120
Publicação (horário da fonte)
2024-09-06 11:23:23
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado