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Contratação de serviços de pagamento para a execução do Abono Salarial destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, que dispõe o art. 239, § 3º, da Constituição Federal, e art. 9º e seguintes da Lei nº 7.998/1990.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
2012004
Controle PNCP
23612685000122-1-000035/2023
Objeto
Contratação de serviços de pagamento para a execução do Abono Salarial destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, que dispõe o art. 239, § 3º, da Constituição Federal, e art. 9º e seguintes da Lei nº 7.998/1990.
Estado
DF
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MINISTERIO DO TRABALHO
Município
Brasília
Valor estimado (R$)
1982642.67
Publicação (horário da fonte)
2024-09-04 11:47:13
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado