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Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, objetivando a cessão do direito de uso do Sistema Eproc e o estabelecimento de cooperação para sua implantação.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2015756
- Controle PNCP
- 51174001000193-1-000163/2024
- Objeto
- Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, objetivando a cessão do direito de uso do Sistema Eproc e o estabelecimento de cooperação para sua implantação.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-03 13:40:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado