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Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária de interesse social visando o cadastro de até 7.000 (sete mil) unidades imobiliárias dos núcleos urbanos informais consolidados denominados de: Nova Constituinte e Pau da Lima, no âmbito do município de Salvador, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Complementar nº 074/2020 e do Decreto Municipal nº 33421/2020.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 202176
- Controle PNCP
- 13927801001110-1-000015/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária de interesse social visando o cadastro de até 7.000 (sete mil) unidades imobiliárias dos núcleos urbanos informais consolidados denominados de: Nova Constituinte e Pau da Lima, no âmbito do município de Salvador, nos moldes da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Complementar nº 074/2020 e do Decreto Municipal nº 33421/2020.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALVADOR
- Município
- Salvador
- Valor estimado (R$)
- 3691419.22
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-04 07:08:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-03-04 09:30:00