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1.1 Pregão para aquisição dos medicamentos Pancreatina 10.000 UI e Pancreatina 25.000 UI, visando atendimentos dos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e no banco de mandados judiciais que tiveram decisões judiciais favoráveis, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
20403
Controle PNCP
42498600000171-1-000385/2026
Objeto
1.1 Pregão para aquisição dos medicamentos Pancreatina 10.000 UI e Pancreatina 25.000 UI, visando atendimentos dos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e no banco de mandados judiciais que tiveram decisões judiciais favoráveis, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Estado
RJ
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município
Rio de Janeiro
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2026-02-04 11:18:14
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-02-24 11:00:00