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Decisão no Processo Judicial n.° 3027826-31.2025.8.06.0001, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, do Estado do Ceará, em favor da requerente FRANCISCO RIBEIRO FONTENELE, para que o IPM forneça o procedimento cirúrgico com materiais necessários, conforme prescrição médica e decisão judicial.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
2057749
Controle PNCP
07954605000160-1-000409/2026
Objeto
Decisão no Processo Judicial n.° 3027826-31.2025.8.06.0001, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, do Estado do Ceará, em favor da requerente FRANCISCO RIBEIRO FONTENELE, para que o IPM forneça o procedimento cirúrgico com materiais necessários, conforme prescrição médica e decisão judicial.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
15180
Publicação (horário da fonte)
2026-04-14 11:29:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado