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Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a prestação de serviços postais em geral executados em regime de livre concorrência.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
206002
Controle PNCP
00394494000136-1-000017/2026
Objeto
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a prestação de serviços postais em geral executados em regime de livre concorrência.
Estado
DF
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Município
Brasília
Valor estimado (R$)
5000000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-04 14:55:45
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado