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Atender ao disposto na Lei Federal nº 14.399/2022, garantindo que a avaliação dos projetos culturais seja realizada por pareceristas com expertise comprovada, assegurando a imparcialidade, democratização e eficiência na aplicação dos recursos públicos federais destinados à cultura local.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2277813
- Controle PNCP
- 31846900000188-1-000005/2026
- Objeto
- Atender ao disposto na Lei Federal nº 14.399/2022, garantindo que a avaliação dos projetos culturais seja realizada por pareceristas com expertise comprovada, assegurando a imparcialidade, democratização e eficiência na aplicação dos recursos públicos federais destinados à cultura local.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDACAO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA
- Município
- Resende
- Valor estimado (R$)
- 27412.24
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-24 09:19:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-04-22 08:00:00