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[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Cabo Frio-RJ, conforme conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25341
- Controle PNCP
- 28549483000105-1-000007/2026
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de Cabo Frio-RJ, conforme conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CABO FRIO
- Município
- Cabo Frio
- Valor estimado (R$)
- 3238943.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-03 15:08:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-26 09:00:00