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A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25463517
- Controle PNCP
- 18302299000102-1-000086/2026
- Objeto
- A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE
- Município
- Caeté
- Valor estimado (R$)
- 262296.77
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-19 09:36:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado