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Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur Costa e Silva, 276, Centro em Dona Francisca RS, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária para a M.S.D. em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social no valor de R$ 700,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
268178
Controle PNCP
87488938000180-1-000092/2025
Objeto
Referente a contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur Costa e Silva, 276, Centro em Dona Francisca RS, nos termos do Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária para a M.S.D. em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social no valor de R$ 700,00 mensais, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
Município
Dona Francisca
Valor estimado (R$)
4200
Publicação (horário da fonte)
2025-11-19 09:23:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado