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Seleção de empresa do ramo de construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia para posterior construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais em razão do Programa Minha Casa Minha Vida, regulamentado pela Lei nº 14.620/2023, condicionado à celebração de contrato junto à Caixa Econômica Federal e ao atendimento das demais condições descritas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
269262
Controle PNCP
18137935000180-1-000087/2025
Objeto
Seleção de empresa do ramo de construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia para posterior construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais em razão do Programa Minha Casa Minha Vida, regulamentado pela Lei nº 14.620/2023, condicionado à celebração de contrato junto à Caixa Econômica Federal e ao atendimento das demais condições descritas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO GERALDO
Município
São Geraldo
Valor estimado (R$)
21280000
Publicação (horário da fonte)
2025-11-19 22:57:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado