Consulta pública · gratuita e sem chave

1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, com apoio integral na elaboração de documentos e pareceres, bem como na condução de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e processos administrativos especiais, incluindo, ainda, auxílio na organização e execução de processos eleitorais, ordinários ou suplementares, dos membros do Conselho Tutelar, além de suporte técnico em todas as demais funções e atribuições legais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Monte Alegre dos Campos/RS, visando assegurar a regularidade, a segurança jurídica e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Conselho.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z