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Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de 2 (dois) prestadores de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 28683403
- Controle PNCP
- 12640342000155-1-000059/2026
- Objeto
- Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de 2 (dois) prestadores de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Paraty
- Valor estimado (R$)
- 72960
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-03 08:56:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado