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Inexigibilidade de Licitação visando a Locação de imóvel, matrícula nº 2.366, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, situado na Rua Brasil, nº 1.724, Bairro São João, no município de Correia Pinto/SC, destinado à instalação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, para atendimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). – Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 17/2025 – FMAS.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 302151
- Controle PNCP
- 14741105000106-1-000017/2025
- Objeto
- Inexigibilidade de Licitação visando a Locação de imóvel, matrícula nº 2.366, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, situado na Rua Brasil, nº 1.724, Bairro São João, no município de Correia Pinto/SC, destinado à instalação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, para atendimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). – Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 17/2025 – FMAS.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREIA PINTO
- Município
- Correia Pinto
- Valor estimado (R$)
- 39600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-12 11:42:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado