Consulta pública · gratuita e sem chave

A aquisição dos certificados digitais A1 e-CPF e A1 e-CNPJ tem como objetivo garantir a autenticidade, integridade e segurança nas operações eletrônicas realizadas pela Secretaria. O certificado A1 e-CPF será utilizado por servidores autorizados para assinatura digital de documentos e acesso a sistemas governamentais que exigem identificação pessoal segura. Já o certificado A1 e-CNPJ será empregado para autenticação institucional em plataformas fiscais, tributárias e administrativas, como emissão de notas fiscais eletrônicas, envio de declarações e acesso a serviços da Receita Federal. Ambos os certificados são essenciais para a conformidade legal e a eficiência dos processos digitais da Secretaria.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z