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Contratação de profissional advogado, devidamente inscrito na OAB, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, consistentes no patrocínio de ações de execução fiscal visando à cobrança judicial da dívida ativa do Município de Regente Feijó, conforme especificações do Termo de Referência constante do Anexo Único.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 313686
- Controle PNCP
- 48813638000178-1-000103/2025
- Objeto
- Contratação de profissional advogado, devidamente inscrito na OAB, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, consistentes no patrocínio de ações de execução fiscal visando à cobrança judicial da dívida ativa do Município de Regente Feijó, conforme especificações do Termo de Referência constante do Anexo Único.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
- Município
- Regente Feijó
- Valor estimado (R$)
- 42000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-10 16:08:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado