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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE "KIT CESTA BÁSICA NATALINA". A AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO. A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS TEM COMO OBJETIVO GARANTIR O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DEVENDO A ENTREGA SER EM CONFORMIDADE COM A DEMANDA DA SECRETARIA NO PRAZO MÁXIMO DE 48H APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO, PAGAMENTO A PRAZO E PARCELADO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z