Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica para o Gabinete do Prefeito, abrangendo as Secretarias Municipais de Administração e Finanças, com atuação técnica nas áreas de direito administrativo, municipal, constitucional, mediação e contencioso administrativo, mediante a apreciação das questões que forem postas para análise, com emissão de pareceres verbais ou escritos, aí incluídos as orientações pessoais ao Sr. Prefeito e secretários das secretarias aqui identificadas, ajuizamento, defesa e acompanhamento de ações inerentes ao presente objeto que atendam ao interesses do gestor e do município, com a prestação de serviço continuo em loco e atendimento diario da empresa junto ao paço municipalalém de disponibilidade de atendimentos eventuais e necessarios em horarios e datas diversas para a orientação do prefeito e secretarios, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z