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Contratação de escritório de advocacia/advogado especializado para a prestação de serviços jurídicos de natureza singular, com notória especialização, consistentes na consultoria, assessoria e representação judicial e extrajudicial do Município de Divino das Laranjeiras/MG, em demandas específicas de alta complexidade, envolvendo matérias de direito constitucional, administrativo, financeiro, tributário e/ou outras áreas correlatas, cuja atuação exija conhecimento técnico especializado, não sendo possível a substituição por profissionais integrantes do quadro jurídico da municipalidade.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
334663
Controle PNCP
18357079000178-1-000042/2025
Objeto
Contratação de escritório de advocacia/advogado especializado para a prestação de serviços jurídicos de natureza singular, com notória especialização, consistentes na consultoria, assessoria e representação judicial e extrajudicial do Município de Divino das Laranjeiras/MG, em demandas específicas de alta complexidade, envolvendo matérias de direito constitucional, administrativo, financeiro, tributário e/ou outras áreas correlatas, cuja atuação exija conhecimento técnico especializado, não sendo possível a substituição por profissionais integrantes do quadro jurídico da municipalidade.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Município
Divino das Laranjeiras
Valor estimado (R$)
102000
Publicação (horário da fonte)
2025-11-05 16:12:52
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado