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Acolhimento de adolescente determinada em Medida de Proteção que tramita junto ao Poder Judiciário com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 019/2026 em anexo ao processo.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 34917
- Controle PNCP
- 97761407000173-1-000011/2026
- Objeto
- Acolhimento de adolescente determinada em Medida de Proteção que tramita junto ao Poder Judiciário com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 019/2026 em anexo ao processo.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Município
- Taquara
- Valor estimado (R$)
- 13500
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-02 12:48:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado