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AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N°09 DA CGCSP/DIREX/PF/DF/2022, A LEI FEDERAL 13.022/2014, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº201 /2021 E O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2021, QUE SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE OUTORGAM A UTILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUAL SEJA, CARTUCHO DE CALIBRE 12 COM PROJÉTIL AM-403 DE BORRACHA - PRECISION, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 359103
- Controle PNCP
- 13128814000158-1-000320/2025
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N°09 DA CGCSP/DIREX/PF/DF/2022, A LEI FEDERAL 13.022/2014, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº201 /2021 E O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2021, QUE SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE OUTORGAM A UTILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, QUAL SEJA, CARTUCHO DE CALIBRE 12 COM PROJÉTIL AM-403 DE BORRACHA - PRECISION, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
- Município
- Nossa Senhora do Socorro
- Valor estimado (R$)
- 10070
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-30 14:33:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado