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rata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando o pagamento da inscrição de 1 (um) servidor do Ministério de Portos e Aeroportos no 28º Curso “Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público – com enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis”, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), entidade civil sem fins lucrativos, com reconhecida atuação na capacitação e desenvolvimento técnico de profissionais das áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 366010
- Controle PNCP
- 49582441000138-1-000054/2025
- Objeto
- rata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando o pagamento da inscrição de 1 (um) servidor do Ministério de Portos e Aeroportos no 28º Curso “Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público – com enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis”, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), entidade civil sem fins lucrativos, com reconhecida atuação na capacitação e desenvolvimento técnico de profissionais das áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 3200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-29 17:40:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado