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Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, de acordo com os cargos constantes na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, com fornecimento de mão de obra, de natureza contínua, em regime de horas e piso salarial definidos pelo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria, sem o fornecimento de material, para atender às necessidades da Prefeitura de Santa Luzia – MG, suas secretarias e órgãos auxiliares.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
375574
Controle PNCP
18715409000150-1-000117/2025
Objeto
Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, de acordo com os cargos constantes na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, com fornecimento de mão de obra, de natureza contínua, em regime de horas e piso salarial definidos pelo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria, sem o fornecimento de material, para atender às necessidades da Prefeitura de Santa Luzia – MG, suas secretarias e órgãos auxiliares.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Município
Santa Luzia
Valor estimado (R$)
128491661.49
Publicação (horário da fonte)
2025-10-24 08:59:40
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado