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Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 379142
- Controle PNCP
- 18666750000162-1-000158/2025
- Objeto
- Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMONTE
- Município
- Itamonte
- Valor estimado (R$)
- 182160
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-24 17:20:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-10-27 23:59:59