Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho, visando a atualização anual dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação vigente: LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), conforme o Decreto nº 3048/99 e NR 09 e NR15; LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade), de acordo com a NR NR15 E NR 16; PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), de cordo com a NR 01 e NR 07; PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), de acordo com a NR7. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); ASO - Exames atestados de Saúde Ocupacional (Admissionais, Demissionais, Periódicos, Mudança de Função e Retorno ao Trabalho), CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), envios de SST ao Esocial, para até 5 colaboradores. Dessa forma, assegurando a continuidade dos serviços médicos ocupacionais, com emissão de ASO, laudos e cumprimento dos prazos legais, mitigando riscos administrativos, trabalhistas e de saúde pública para o ente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z