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O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada com ênfase em gestão patrimonial, para a realização de treinamento e capacitação contínua de pessoal. Os serviços abrangerão a execução de inventário, lançamentos e ajustes de atualização dos bens móveis, imóveis e obras em andamento que compõem o patrimônio do Município de Sangão/SC, incluindo a conciliação patrimonial. O objetivo é assegurar o atendimento às disposições legais estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) e pelos artigos 94, 95 e 96 da Lei nº 4.320/64, conforme as condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas neste instrumento, com fundamento no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 051/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 384201
- Controle PNCP
- 95780458000117-1-000118/2025
- Objeto
- O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada com ênfase em gestão patrimonial, para a realização de treinamento e capacitação contínua de pessoal. Os serviços abrangerão a execução de inventário, lançamentos e ajustes de atualização dos bens móveis, imóveis e obras em andamento que compõem o patrimônio do Município de Sangão/SC, incluindo a conciliação patrimonial. O objetivo é assegurar o atendimento às disposições legais estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) e pelos artigos 94, 95 e 96 da Lei nº 4.320/64, conforme as condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas neste instrumento, com fundamento no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 051/2025.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANGAO
- Município
- Sangão
- Valor estimado (R$)
- 37200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-23 08:36:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado