Consulta pública · gratuita e sem chave

1° TERMO ADITIVO - Constitui objeto do contrato n° 001/2025 a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Organização Contábil e Previdenciária municipais, com disponibilidade de responsável técnico, para prestar consultoria e assessoria em Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Poder Executivo Municipal (UG Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco), perante Órgão de Controle Externo, observada a Lei Federal n. 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101 de 04/05/2000), IPC 14/2022 Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, Portaria MTP n. 1.467/2022 e demais legislações aplicáveis, com auxílio na Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Elaboração da Prestação de Contas mensais e anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z