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A Prefeitura Municipal não dispõe de equipe técnica especializada ou equipamentos adequados para a realização do levantamento planialtimétrico com a precisão exigida para fins de projetos de engenharia, o que torna necessária a contratação de empresa especializada e habilitada. O projeto de acesso a ser elaborado deverá contemplar os elementos necessários para posterior execução das obras, incluindo traçado geométrico, definição de pavimentação, dispositivos de drenagem, sinalização e demais itens que assegurem a funcionalidade e segurança das vias. A aquisição do item está embasada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 393828
- Controle PNCP
- 45138070000149-1-001781/2025
- Objeto
- A Prefeitura Municipal não dispõe de equipe técnica especializada ou equipamentos adequados para a realização do levantamento planialtimétrico com a precisão exigida para fins de projetos de engenharia, o que torna necessária a contratação de empresa especializada e habilitada. O projeto de acesso a ser elaborado deverá contemplar os elementos necessários para posterior execução das obras, incluindo traçado geométrico, definição de pavimentação, dispositivos de drenagem, sinalização e demais itens que assegurem a funcionalidade e segurança das vias. A aquisição do item está embasada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
- Município
- Santa Fé do Sul
- Valor estimado (R$)
- 4700
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-21 08:45:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado