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Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a Secretaria Municipal de Agricultura, relacionados às ações de ampliação do mercado da agroindústria do Município de Santo Antônio de Jesus/BA, especialmente à luz da Lei Municipal n. 1.691/2022, bem como para ações de incentivo à participação de atores da cadeia produtiva em projetos de aquisição de alimentos do governo federal, estadual e municipal e em diversos editais de fomento ao desenvolvimento rural.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 397351
- Controle PNCP
- 13825476000103-1-000116/2025
- Objeto
- Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a Secretaria Municipal de Agricultura, relacionados às ações de ampliação do mercado da agroindústria do Município de Santo Antônio de Jesus/BA, especialmente à luz da Lei Municipal n. 1.691/2022, bem como para ações de incentivo à participação de atores da cadeia produtiva em projetos de aquisição de alimentos do governo federal, estadual e municipal e em diversos editais de fomento ao desenvolvimento rural.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
- Município
- Santo Antônio de Jesus
- Valor estimado (R$)
- 105600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-21 13:36:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado