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Contratação da prestação do serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), um insumo essencial e indispensável para a continuidade e regularidade das atividades institucionais do órgão. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em virtude da exclusividade da prestadora de serviço na área de concessão.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 397364
- Controle PNCP
- 07954480000179-1-022592/2025
- Objeto
- Contratação da prestação do serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), um insumo essencial e indispensável para a continuidade e regularidade das atividades institucionais do órgão. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em virtude da exclusividade da prestadora de serviço na área de concessão.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Município
- Fortaleza
- Valor estimado (R$)
- 5169456.61
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-21 13:45:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado