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Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal de Licitação e Contrato 14.133/21, visando pagamento de taxas do Ecad na modalidade de inexigibilidade de licitação conforme artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Pagamento será vinculado ao Convênio conforme ID. Cópia Termo de Convênio Convênio de 13/10/2025 (ID 3532152).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
411601
Controle PNCP
04104816000116-1-000255/2025
Objeto
Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal de Licitação e Contrato 14.133/21, visando pagamento de taxas do Ecad na modalidade de inexigibilidade de licitação conforme artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Pagamento será vinculado ao Convênio conforme ID. Cópia Termo de Convênio Convênio de 13/10/2025 (ID 3532152).
Estado
RO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Município
Ariquemes
Valor estimado (R$)
34571.09
Publicação (horário da fonte)
2025-10-17 10:29:25
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado