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[LICITANET] - O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, previdenciário e recuperação de créditos, conforme normas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Processo Licitatório.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
41357
Controle PNCP
10291177000148-1-000004/2026
Objeto
[LICITANET] - O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, previdenciário e recuperação de créditos, conforme normas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Processo Licitatório.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE RIO FORMOSO
Município
Rio Formoso
Valor estimado (R$)
122400
Publicação (horário da fonte)
2026-01-30 16:59:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado