Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à revisão, atualização e adequação do Código Tributário Municipal, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, bem como com as melhores práticas de gestão fiscal, objetivando o aprimoramento da legislação tributária municipal e ainda, a elaboração, revisão e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), com base em estudos técnicos e mercadológicos, de modo a refletir a realidade do mercado imobiliário local e assegurar a justiça fiscal na composição da base de cálculo dos tributos municipais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z