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Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em 110 unidades de polícia, divididos em 5 lotes, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
433595
Controle PNCP
42498600000171-1-005259/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em 110 unidades de polícia, divididos em 5 lotes, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).
Estado
RJ
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município
Rio de Janeiro
Valor estimado (R$)
17923715.52
Publicação (horário da fonte)
2025-10-13 16:12:57
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-11-05 09:30:00