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Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 44088
- Controle PNCP
- 82575812000120-1-000021/2026
- Objeto
- Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- Município
- Porto Belo
- Valor estimado (R$)
- 71309.64
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-29 10:55:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado