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Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais, conforme Instrução Normativa nº 54 IMA/SC, incluindo a organização da documentação e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental até a emissão da Licença Ambiental, com a finalidade de viabilizar a implantação de 30 unidades habitacionais de interesse social no Município de Capivari de Baixo/SC.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 44213
- Controle PNCP
- 95780441000160-1-000008/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais, conforme Instrução Normativa nº 54 IMA/SC, incluindo a organização da documentação e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental até a emissão da Licença Ambiental, com a finalidade de viabilizar a implantação de 30 unidades habitacionais de interesse social no Município de Capivari de Baixo/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
- Município
- Capivari de Baixo
- Valor estimado (R$)
- 7590
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-29 11:30:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado