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Alteração do enquadramento da Unidade Consumidora nº 20/197788-3 para a modalidade que permita a transferência de créditos de energia gerada para outras unidades consumidoras vinculadas ao mesmo CNPJ do TRT14, passando da condição atual de “Grupo B Optante” para a de “Grupo B”, incluindo a implantação de trafo, chaves e para-raios com troca de poste, no prédio que abriga a Vara do Trabalho de Jaru/RO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
443776
Controle PNCP
00509968000148-1-003391/2025
Objeto
Alteração do enquadramento da Unidade Consumidora nº 20/197788-3 para a modalidade que permita a transferência de créditos de energia gerada para outras unidades consumidoras vinculadas ao mesmo CNPJ do TRT14, passando da condição atual de “Grupo B Optante” para a de “Grupo B”, incluindo a implantação de trafo, chaves e para-raios com troca de poste, no prédio que abriga a Vara do Trabalho de Jaru/RO.
Estado
RO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Porto Velho
Valor estimado (R$)
39875.19
Publicação (horário da fonte)
2025-10-10 14:44:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado