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Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei n 14.1332021, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, visando ao pagamento da taxa de inscrição e demais encargos correlatos necessários à participação da equipe do Município de Paulínia em competições oficiais por ela organizadas, no período vigente.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4606018
- Controle PNCP
- 45751435000106-1-000164/2026
- Objeto
- Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei n 14.1332021, da FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, visando ao pagamento da taxa de inscrição e demais encargos correlatos necessários à participação da equipe do Município de Paulínia em competições oficiais por ela organizadas, no período vigente.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULINIA
- Município
- Paulínia
- Valor estimado (R$)
- 25000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-15 11:14:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado