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Contratação do Curso da Organização Paulista de Gestão Pública (OPGP) intitulado “Processo Administrativo Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Lei 13.465/17” a ser ministrado pelo professor Carlos Cesar Pinheiro da Silva para atender parte do quadro de servidores da pasta de Regularização Fundiária e Habitação, a ser realizado em data a definir, na cidade de Chapecó-SC, totalizando 16 horas/aula. A qualificação em questão está inserida na contemplação da proposta 56000002361/2023 do Município de Chapecó perante o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme Portaria MCID Nº 450, de 7 de maio de 2024
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 467649
- Controle PNCP
- 83021808000182-1-000558/2025
- Objeto
- Contratação do Curso da Organização Paulista de Gestão Pública (OPGP) intitulado “Processo Administrativo Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Lei 13.465/17” a ser ministrado pelo professor Carlos Cesar Pinheiro da Silva para atender parte do quadro de servidores da pasta de Regularização Fundiária e Habitação, a ser realizado em data a definir, na cidade de Chapecó-SC, totalizando 16 horas/aula. A qualificação em questão está inserida na contemplação da proposta 56000002361/2023 do Município de Chapecó perante o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme Portaria MCID Nº 450, de 7 de maio de 2024
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHAPECO
- Município
- Chapecó
- Valor estimado (R$)
- 27800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-06 09:52:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado