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Contratação de curso na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas, voltado à gestão e fiscalização de contratos de obras públicas. O conteúdo abordará as particularidades relacionadas à fiscalização e execução de obras, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal contemplando ainda exemplos teóricos e práticos.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
468154
Controle PNCP
46377800000127-1-004711/2025
Objeto
Contratação de curso na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas, voltado à gestão e fiscalização de contratos de obras públicas. O conteúdo abordará as particularidades relacionadas à fiscalização e execução de obras, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal contemplando ainda exemplos teóricos e práticos.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Município
São Paulo
Valor estimado (R$)
3690
Publicação (horário da fonte)
2025-10-06 15:04:57
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado