Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente solicitação tem por objetivo atender à legislação trabalhista e previdenciária vigente, por meio da contratação de empresa especializada na elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e na realização de avaliações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), incluindo dosimetria de ruído, vibração ocupacional e calor ocupacional. A medida visa garantir a integridade física e a qualidade de vida dos servidores municipais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, bem como assegurar a regularidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ressalta-se a necessidade de adequação imediata às normas legais, razão pela qual a tramitação em caráter de urgência é essencial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z