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Outorga de concessão para a prestação do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros, por ônibus e/ou micro ônibus, em 06 (seis) linhas regulares urbanas no Município de Garça/SP, à Pessoa Jurídica, conforme o plano de itinerários e horários definidos pela Prefeitura Municipal e estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
487294
Controle PNCP
44518371000135-1-000135/2025
Objeto
Outorga de concessão para a prestação do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros, por ônibus e/ou micro ônibus, em 06 (seis) linhas regulares urbanas no Município de Garça/SP, à Pessoa Jurídica, conforme o plano de itinerários e horários definidos pela Prefeitura Municipal e estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
Estado
SP
Código da modalidade
4
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Órgão
MUNICIPIO DE GARCA
Município
Garça
Valor estimado (R$)
5.5
Publicação (horário da fonte)
2025-09-30 08:29:56
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-12-15 09:00:00