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Realizar processo de análise e seleção de projetos sociais de organizações da sociedade civil, estabelecidas no município de Osório, através de recursos financeiros do Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente ,que estejam em consonância com o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA e os eixos de ação estabelecidos pela resolução 137/2010 e Resolução 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente através de parceria estabelecida nas normas da Lei 13019/2014.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 524031
- Controle PNCP
- 88814181000130-1-000561/2025
- Objeto
- Realizar processo de análise e seleção de projetos sociais de organizações da sociedade civil, estabelecidas no município de Osório, através de recursos financeiros do Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente ,que estejam em consonância com o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA e os eixos de ação estabelecidos pela resolução 137/2010 e Resolução 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente através de parceria estabelecida nas normas da Lei 13019/2014.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSORIO
- Município
- Osório
- Valor estimado (R$)
- 743100
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-23 15:44:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-23 12:00:00