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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (2º GRAU), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2ª INSTÂNCIA), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), REALIZANDO PRODUÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS INERENTES E NECESSÁRIOS À ATUAÇÃO JURÍDICA; E, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO, ATUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURIS
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 548119
- Controle PNCP
- 08921876000182-1-000087/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (2º GRAU), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2ª INSTÂNCIA), E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), REALIZANDO PRODUÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS INERENTES E NECESSÁRIOS À ATUAÇÃO JURÍDICA; E, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO, ATUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURIS
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
- Município
- Riacho dos Cavalos
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-17 09:29:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado