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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária objetivando o aumento da arrecadação tributária do Município de Tubarão/SC, análise e acompanhamento de DIMES, Declaração ICMS e Movimento Econômico das Empresas do Município, referente ao ano base 2024, exercício 2025, para fixação do índice de retorno do ICMS para o exercício 2026, elaborar e acompanhar os recursos de 1º e 2º instância administrativa junto a SEF se necessário, observação do sigilo funcional nos procedimentos em que atuar e especialmente, naqueles que envolva diretamente o interesse da administração tributária. Apresentar relatório final dos trabalhos efetuados. MEMORANDO Nº 21.644/2025
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 548844
- Controle PNCP
- 82928656000133-1-000169/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária objetivando o aumento da arrecadação tributária do Município de Tubarão/SC, análise e acompanhamento de DIMES, Declaração ICMS e Movimento Econômico das Empresas do Município, referente ao ano base 2024, exercício 2025, para fixação do índice de retorno do ICMS para o exercício 2026, elaborar e acompanhar os recursos de 1º e 2º instância administrativa junto a SEF se necessário, observação do sigilo funcional nos procedimentos em que atuar e especialmente, naqueles que envolva diretamente o interesse da administração tributária. Apresentar relatório final dos trabalhos efetuados. MEMORANDO Nº 21.644/2025
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO
- Município
- Tubarão
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-17 15:07:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado