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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ACUMULADOS EM RAZÃO DOS VÍCIOS NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS (FPM), SEJA PELA NÃO INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA VINCULADOS A FORMAS ALTERNATIVAS DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEJA PELA NÃO INCLUSÃO DA ARRECADAÇÃO DE IR E IPI QUE FORA DIRECIONADA A PROGRAMAS FEDERAIS SUBVENCIONADOS (INCENTIVOS FISCAIS POR SUBVENÇÃO).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 554739
- Controle PNCP
- 37465408000149-1-000033/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ACUMULADOS EM RAZÃO DOS VÍCIOS NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS (FPM), SEJA PELA NÃO INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA VINCULADOS A FORMAS ALTERNATIVAS DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEJA PELA NÃO INCLUSÃO DA ARRECADAÇÃO DE IR E IPI QUE FORA DIRECIONADA A PROGRAMAS FEDERAIS SUBVENCIONADOS (INCENTIVOS FISCAIS POR SUBVENÇÃO).
- Estado
- MT
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE
- Município
- Lambari D'Oeste
- Valor estimado (R$)
- 988196.85
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-16 11:50:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado