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[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação, controle e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022, de 08.07.2022), regulamentada pelo decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, de que trata a operacionalização da lei conforme disposto nos art. 13 e art. 14 do decreto que regulamentou a lei.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 564342
- Controle PNCP
- 14215826000182-1-000128/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação, controle e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022, de 08.07.2022), regulamentada pelo decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, de que trata a operacionalização da lei conforme disposto nos art. 13 e art. 14 do decreto que regulamentou a lei.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
- Município
- Paripiranga
- Valor estimado (R$)
- 10500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-12 10:08:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-17 09:00:00