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Pagamento das taxas de licenciamento de veículo relativas ao exercício 2024, das viaturas do HFA, cumprindo assim determinações descritas nas seguintes legislações: artigos 133, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que rege sobre a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro de Veículo (CRLV), e Lei n.º 3.932, de 28 de dezembro de 2006, do Distrito Federal
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 57334
- Controle PNCP
- 03277610000125-1-000032/2026
- Objeto
- Pagamento das taxas de licenciamento de veículo relativas ao exercício 2024, das viaturas do HFA, cumprindo assim determinações descritas nas seguintes legislações: artigos 133, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que rege sobre a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro de Veículo (CRLV), e Lei n.º 3.932, de 28 de dezembro de 2006, do Distrito Federal
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA DEFESA
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 2443.98
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-27 15:52:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado