Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente Edital tem por objeto a contratação de Organização Social (OS), pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificada nos termos da Lei Municipal nº 2.854, de 29 de maio de 2025, Lei 2879 de 18 de julho de 2025 e Decreto Municipal nº 3.417, de 13 de junho de 2025, para a celebração de Contrato de Gestão. 4 Este Contrato visa o gerenciamento e a complementação de recursos humanos para a plena execução de ações e serviços de saúde, com a finalidade de qualificar a assistência prestada nas seguintes unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiúna, em conformidade com as Políticas de Saúde do SUS, as diretrizes e programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e, em estrita aderência às legislações federais e estaduais aplicáveis, bem como às normativas dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem (COFEN/COREN), de Medicina (CFM/CRM), e às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (AN

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z